Termo de Consentimento Livre e Esclarecido — Teleconsulta

Leia com atenção antes de agendar sua teleconsulta ou entrar na fila do pronto-atendimento virtual. Ao marcar a concordância no agendamento, você declara que leu e aceitou este termo.

1. O que é a teleconsulta

A teleconsulta é uma consulta realizada a distância, por videochamada, dentro da plataforma IMCELER, conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil, e as normas do conselho de cada profissão de saúde. Você será atendido(a) por profissional identificado(a) com nome, registro no conselho e especialidade ou área.

2. Como funciona

Você escolhe o(a) especialista, o dia e o horário pelo aplicativo — ou, no pronto-atendimento virtual, entra na fila da especialidade de plantão. No horário marcado (ou quando chegar a sua vez), a consulta acontece por videochamada na conversa da consulta, dentro do próprio aplicativo. Antes e depois, você pode usar o chat da consulta para trocar mensagens com o(a) profissional, e o chat da secretaria para dúvidas administrativas.

Tudo o que for relevante para o seu cuidado — a consulta, as orientações e as informações trocadas no chat da consulta — é registrado no seu prontuário eletrônico, como exige o Conselho Federal de Medicina, e guardado com segurança pelos prazos da legislação (no mínimo 20 anos). Depois que o(a) profissional finaliza o registro, você pode pedir uma cópia do seu prontuário quando quiser, pelo chat da secretaria, e ela é entregue por ali.

Quando necessário, receitas, atestados e pedidos de exame são redigidos no aplicativo e assinados pelo(a) profissional fora dele, com o certificado digital próprio (padrão ICP-Brasil), que é o que dá validade ao documento em todo o Brasil. Você recebe o documento assinado pelo chat da consulta.

3. Limitações da consulta a distância

A teleconsulta não substitui a consulta presencial em todas as situações. Sem o exame físico, algumas avaliações podem ficar limitadas. O(a) profissional pode, a seu critério, solicitar uma consulta presencial ou exames complementares quando entender necessário — isso faz parte do cuidado correto com a sua saúde.

Se a conexão cair: problemas técnicos podem interromper a videochamada. Se isso acontecer, o(a) profissional ou a secretaria entrará em contato pelo chat ou telefone para retomar ou remarcar a consulta, sem custo adicional para você.

4. Emergências

A teleconsulta não serve para emergências. Em caso de dor intensa, falta de ar, sinais de infarto ou AVC, ou qualquer situação grave, procure imediatamente um pronto-socorro ou ligue para o SAMU (192).

5. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Seus dados pessoais e de saúde são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com a finalidade exclusiva de viabilizar seu atendimento: agendamento, contato, realização da consulta e registro clínico. Suas conversas são privadas e visíveis apenas aos participantes (você, o(a) profissional da consulta e a equipe de secretaria no canal administrativo).

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados, nos limites das obrigações legais de guarda de registros de saúde, pelos canais indicados na nossa Política de Privacidade.

Para funcionar, a videochamada e o armazenamento seguro dos dados usam provedores de tecnologia contratados pela IMCELER (como o serviço de vídeo e o banco de dados), que podem processar dados fora do Brasil sob contratos que exigem proteção compatível com a LGPD. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

6. Gravação e transcrição

Por padrão, a videochamada da consulta não é gravada. Se, no futuro, houver gravação ou transcrição automática da consulta (por exemplo, para apoiar o registro clínico), você será avisado(a) de forma clara antes do início e poderá recusar, sem prejuízo ao seu atendimento.

7. Declaração de consentimento

Ao marcar a caixa de concordância no agendamento (ou ao entrar na fila do pronto-atendimento), você declara que leu e compreendeu este termo e que concorda em ser atendido(a) na modalidade de teleconsulta, ciente das suas características e limitações. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante contato com a equipe IMCELER, sem efeito retroativo sobre atendimentos já realizados.

Você também pode, a qualquer momento, preferir o atendimento presencial em vez da teleconsulta — basta avisar a secretaria, que ajudará a reorganizar seu cuidado, sem qualquer prejuízo.

Registro do aceite. Guardamos a versão deste termo, o resumo criptográfico (hash) do texto que você leu, a data e a hora do aceite, um identificador resumido da sua conexão e o tipo de navegador, junto do agendamento ou da entrada na fila a que o aceite se refere. Isso comprova o que foi aceito e quando (LGPD, art. 8º, § 2º).

Crianças, adolescentes e pessoas que não possam consentir por si. Se o atendimento for de criança, adolescente ou pessoa que não possa consentir por si, este termo é aceito pelo pai, pela mãe ou pelo(a) responsável legal, que declara acompanhar o atendimento e responder pelas informações prestadas. Nesse caso, informe à secretaria, pelo chat, o seu nome e o seu vínculo com o(a) paciente antes da consulta; o aceite fica registrado em seu nome, em favor do(a) paciente (LGPD, art. 14, § 1º).

---

Versão 3.1 · 4 de outubro de 2026 · Esta versão passará por revisão jurídica. Em caso de dúvidas sobre este termo, fale com a secretaria pelo aplicativo. Veja também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.