Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do aplicativo IMCELER (app.imceler.com.br) por pacientes, que agendam e realizam teleconsultas, usam o pronto-atendimento virtual e conversam com a equipe; por profissionais de saúde e colaboradores da IMCELER e de instituições parceiras; e por empresas clientes do IMCELER Advisor. Leia com calma: são as regras que valem entre você e a IMCELER.

Quem somos

O serviço é prestado por IMCELER - INSTITUTO MULTIPROFISSIONAL LTDA, CNPJ 48.773.935/0001-37, com sede em Avenida Carlos Gomes, 222, sala 828-A, 8º andar, bairro Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90.480-000, inscrita no Conselho Regional de Medicina de RS sob nº 14234, tendo como responsável técnico(a) o(a) Dr(a). Dr. Diógenes Guimarães Zãn, CRM CRM-RS 41685. Contato: diogenes.zan@imceler.com.br.

Como você aceita estes Termos

Ao marcar "Li e aceito" no cadastro (ou na tela de aceite, se você já tinha conta), você confirma que leu estes Termos de Uso (versão 3.0, de 12 de setembro de 2026) e a Política de Privacidade (versão 3.0). Guardamos a versão que você aceitou, a data e a hora, um identificador resumido da sua conexão (não o seu IP em claro) e o tipo de navegador, para comprovar o aceite, como pede a lei (LGPD, art. 8º, § 2º). Se os Termos mudarem de forma relevante, pediremos um novo aceite antes de você continuar usando o aplicativo. Você pode reler os documentos a qualquer momento em Perfil → Meus aceites.

Para atendimentos a distância, vale também o Termo de Consentimento da Teleconsulta, aceito a cada agendamento. Profissionais aceitam ainda o Termo do Profissional; empresas clientes do Advisor, o Termo do Cliente Advisor.

Agendamento, pagamento e cancelamento

O preço da consulta é informado antes da confirmação do agendamento. O pagamento é combinado com a equipe IMCELER após o agendamento. Você pode cancelar ou remarcar pelo aplicativo até 24 horas antes do horário marcado, com reembolso integral do que já tiver pago. Cancelamentos com menos de 24 horas ou não comparecimento podem não ser reembolsados. Se o(a) profissional cancelar, você escolhe entre remarcar ou receber reembolso integral. Além disso, por lei (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), você pode desistir de qualquer contratação feita pelo aplicativo em até 7 dias, desde que o serviço ainda não tenha sido prestado, com devolução do valor pago.

Emergências

O aplicativo, inclusive o pronto-atendimento virtual, não é um serviço de emergência. Em situações graves — dor intensa no peito, falta de ar, sinais de infarto ou AVC, acidentes — procure imediatamente um pronto-socorro ou ligue 192 (SAMU).

Prontuário e registros

Os atendimentos realizados na plataforma são registrados em prontuário eletrônico pelo(a) profissional que atendeu, guardado com segurança por no mínimo 20 anos, como exigem a Lei 13.787/2018 e as normas do Conselho Federal de Medicina. Depois que o(a) profissional finaliza o registro, você pode ler o seu prontuário e os documentos da consulta pelo aplicativo ou pedir cópia pelos canais da Política de Privacidade. As mensagens e registros enviados são de responsabilidade de seus autores.

Uso adequado

O acesso é pessoal e intransferível; não compartilhe suas credenciais. Pacientes se comprometem a fornecer informações verdadeiras sobre sua saúde e identidade. Profissionais de saúde e colaboradores se comprometem a usar o aplicativo apenas para finalidades profissionais legítimas e a manter o sigilo das informações de pacientes a que tiverem acesso, conforme o Código de Ética da sua profissão e a legislação. É proibido usar o aplicativo para fins ilegais, tentar acessar dados de outras pessoas ou interferir no funcionamento do serviço.

Responsabilidades

• Pelo ato profissional (diagnóstico, prescrição, orientação) responde o(a) profissional que atendeu, identificado(a) com nome e registro no conselho, conforme a Resolução CFM 2.314/2022 e o código de ética da sua profissão.
• Pela plataforma (funcionamento, segurança, guarda dos registros, suporte e intermediação do agendamento e do pagamento) responde a IMCELER, na forma da lei.
• Trabalhamos para manter o aplicativo estável e seguro, mas ele pode passar por manutenções e ficar temporariamente indisponível. Se uma falha técnica da plataforma impedir a realização da sua consulta, ela será remarcada sem custo ou o valor será reembolsado.
• Não nos responsabilizamos por falhas na sua conexão de internet ou no seu aparelho, nem pelo uso do aplicativo em desacordo com estes Termos.

Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais da Política de Privacidade. A IMCELER pode suspender contas que violem estes Termos ou a legislação. Ao encerrar, seu cadastro é desativado e anonimizado; o prontuário e os registros financeiros permanecem guardados pelos prazos legais, e você continua tendo direito de acesso e cópia deles mediante pedido.

Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo antes de entrarem em vigor e dependerão de novo aceite; a versão e a data vigentes aparecem no topo desta página e ficam registradas junto do seu aceite.

Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Para pacientes e demais consumidores, fica garantido o foro do seu domicílio para qualquer disputa (CDC, art. 101, I). Para profissionais e empresas clientes, fica eleito o foro de Porto Alegre/RS.

Contato

diogenes.zan@imceler.com.br · app.imceler.com.br

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Versão 3.0 · 12 de setembro de 2026 · Esta versão passará por revisão jurídica; os trechos em destaque dependem de dados societários ainda não informados.